CORONAVÍRUS (COVID-19)

PLANO DE CONTINGÊNCIA

Artigo 10.º

Trabalhadores de serviços essenciais

1 - É identificado em cada agrupamento de escolas um estabelecimento de ensino que promove o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como outros serviços essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos, na sequência da suspensão prevista no artigo anterior.

2 - Os trabalhadores das atividades enunciadas no artigo anterior são mobilizados pela entidade empregadora ou pela autoridade pública.


O Diretor
Licínio de Sousa

Contactos

Rua da Cruz

Cabanelas

4455-112 Lavra

Telefone: +351 229 996 990

Fax: +351 229 996 994

Email: secretaria@aelavra.pt

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